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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Turma nega pedidos de reclamação contra Tabelião de Notas de Curitiba
Ao julgar o recurso de revista, a Terceira Turma entendeu que, como não houve continuidade na prestação de serviços pelo autor da reclamação, não ficou caracterizada a sucessão de empregadores, que permitiria que o novo tabelião fosse responsabilizado
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Empregados de cartório são regidos pela CLT
O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2021 - 14:16
O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV?
O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:00
CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial
Mesmo que o interessado preencha os requisitos legais, a Caixa não é obrigada a contratar na modalidade de arrendamento imobiliário especial
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 12:05
Inovação. Compra eletrônica, via Token, de Imóveis
O presente artigo aborda a inovação tecnológica que chega às negociações imobiliárias, com a compra/aquisição de imóveis via token, chamado, em inglês, de Non Fungible Token – NFT, ou, em tradução livre, token não fungível, podendo, ainda, no coloquial, ser interpretado como uma “tokenização” dos negócios imobiliários.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:15
Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
Turma negou provimento a recurso de um oficial de cartório, que se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo como condição o pagamento prévio das custas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos e Borebi em face da sentença de fls. 796/802, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Agudos (Vara Única) e que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 11:16
No Divórcio Extrajudicial é possível deixar a partilha de bens para ser resolvida depois? Quais os riscos disso?
Com ou sem partilha de bens o divórcio hoje em dia pode ser resolvido RAPIDAMENTE em qualquer Cartório de Notas, com assistência de Advogado
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:29
A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição
A presente pesquisa expõe sobre a família multiespécie, em relação ao seu conceito e reconhecimento diante do direito e perante a sociedade, diante do desenvolvimento do ser humano, as famílias têm priorizado as relações afetivas, surgindo assim, uma diversidade de conceitos de família, e para parte deste novo grupo familiar ainda inexiste uma legislação especifica para regulamentar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:28
A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição
O escopo do presente é analisar a família multiespécie à luz da CF.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br; fsamf@msn.com Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:15
Advogado Imobiliário
O advogado imobiliário atua junto ao Ramo do Direito Imobiliário, o qual é responsável por regulamentar toda a questão e envolve a aquisição e a perda da propriedade, a posse, a locação, a usucapião, as incorporações imobiliárias, o condomínio, a doação e a cessão de direitos, financiamentos da casa própria, o direito de construir.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2019 - 21:58
Divórcio Extrajudicial – Guia Completo Passo a Passo
Divórcio extrajudicial: Passo a passo simples e completo! Saiba tudo sobre o divórcio em cartório: um procedimento simples, rápido e seguro.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:23
Os novos arranjos familiares no direito brasileiro
A promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 foi um grande marco para o núcleo base da sociedade, a Família. Esse núcleo passou por transformações durante a evolução da sociedade. Tais transformações ocorreram em seu conceito, o qual deixou de ser um rígido, tornando um conceito flexível, e em sua estrutura, com o surgimento de novos arranjos familiares, tais como as famílias monoparentais, homoafetivas e poliafetivas, as quais serão abordadas no presente artigo. Esses novos arranjos familiares sempre existiram na sociedade, porém sempre foram marginalizados pelo simples fato de que não se enquadrava no conceito triangular de família, composta por pai, mãe e filho, formada por meio do matrimônio, e não possuíam nenhum amparo legislativo. Busca-se com o presente artigo compreender o conceito e evolução das famílias, a aplicação e importância do princípio da afetividade e do afeto para essas novas configurações, assim como o comportamento do direito brasileiro frente aos novos arranjos familiares na sociedade brasileira, por meio de dados coletados de bibliografia de autores renomados, decisões e jurisprudências, sendo possível concluir que o Direito brasileiro aceitou de forma relativa as novas entidades familiares, entretanto há a necessidade de um amparo legislativo mais amplo, que ampare todas as famílias existentes e as que irão surgir.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Aquisição da propriedade pelo registro do título (Caracteristicas Gerais).
Leonardo Gomes de Aquino é Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais. Pós Graduado em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Empresarial pela FADOM. Professor Universitário na área de Direito Comercial no Unieuro e de Direito Empresarial no IESB.
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